Publicado por: J.Pinto | 2011/01/16

Ajudas de custo 2011


Como já aqui tinha referenciado, o Decreto-Lei n.º 137/2010 de 28 de Dezembro reduz os valores isentos atribuídos, a título de ajudas de custo, pela entidade empregadora aos seus colaboradores. A redução oscila entre os 15% e 20%. Na prática, isto significa que o valor isento de imposto será mais baixo, pelo que valores menores atribuídos a título de ajudas de custo, que dantes estavam isentos, agora passarão a ser tributados.

Esta medida não me parece penalizar muito as empresas nem os trabalhadores, visto que os valores isentos continuam a ser bastante elevados. Como venho defendendo a simplificação fiscal, e entendo que a elevada complexidade apenas incentiva a fraude e evasão fiscais, considero uma medida justa (é verdade que esta medida nada simplifica, apenas reduz o montante isento, ficando tudo na mesma).

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