Publicado por: J.Pinto | 2011/01/06

Novo Código Contributivo – trabalhadores independentes e trabalhadores por conta de outrem


Hoje, ao ler alguns jornais diários (versão online) deparo com posições diferentes acerca do Novo Código Contributivo (NCC) da Segurança Social. No Diário Económico, António Gomes Mota receia que o NCC da Segurança Social “pouco mais fará do que sobretudo onerar as empresas e empregados por conta de outrem”.

O jornal I expõe uma outra perspectiva: “Quem ganha mil euros passa a receber apenas 598”

Mas afinal em que ficamos? São ou trabalhadores por conta de outrem ou os trabalhadores independentes os mais penalizados com este diploma? Na minha opinião, já por diversas vezes aqui o afirmei, os trabalhadores independentes serão, sem sombra de dúvida, os mais penalizados. Aliás, as medidas introduzidas no campo dos trabalhadores dependentes são, na minha opinião, justas. Trata-se, afinal, de equiparar o tratamento dado pela Segurança Social, relativamente a alguns rendimentos “acessórios”, à legislação fiscal actualmente vigente(IRS).  


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