Publicado por: J.Pinto | 2010/11/13

PCP quer taxar “taluda de Natal” dos accionistas da PT


Comunistas dizem que Teixeira dos Santos verte “lágrimas de crocodilo” quando acusa a PT de ajudar os principais accionistas a fugir aos pagamento de IRC.

 

O PCP anunciou hoje a apresentação de um projecto de lei que prevê a antecipação, ainda para este ano, das novas regras fiscais aplicáveis à distribuição de lucros por parte dos grupos económicos. A medida é geral e aplicável a todas as empresas, mas tem um objectivo principal: não deixar sem pagar IRC aquilo que os comunistas classificam de uma “verdadeira taluda de Natal” que saiu aos accionistas da Portugal Telecom.

No projecto de Lei hoje distribuído aos jornalistas, na Assembleia da República, os comunistas dizem que o Governo sabia, há muito, que não só as mais-valias do negócio de 7,5 mil milhões de euros iriam ficar isentas de IRC, como condescendeu, numa fase posterior, com a não tributação dos dividendos que vão ser pagos aos accionistas de referencia do grupo.

Ao apenas aprovar novas regras de tributação de dividendos para o ano de 2011, o Governo está a oferecer uma “verdadeira taluda de Natal”, permitindo que “Ricardo Salgado e o grupo BES, com cerca de 56 milhões de euros, Faria de Oliveira e a CGD com cerca de 48 milhões de euros, Nuno Vasconcelos e a Ongoing com cerca de 48 milhões de euros e Paulo Varela e o Grupo Visabeira, com cerca de 18 milhões de euros”, recebam o dinheiro sem pagarem um euro de imposto.

Tal como o Negócios já avança na edição de hoje em papel, em termos técnicos, o PCP avança exactamente com a mesma proposta que o Governo fez no Orçamento do Estado para 2011, mas antecipa a sua produção de efeitos para este ano. Ou seja, propõe que os grupos económicos que recebem dividendos das suas participadas apenas fiquem isentos de IRC se detiverem uma participação superior a 10% no capital e se o lucro distribuído já tiver sido sujeito a uma tributação efectiva na entidade que o distribuiu. Caso contrário, incluem o valor recebido pela totalidade nos seus lucros tributáveis.

“Lágrimas de crocodilo”

Na declaração que fez hoje de manhã à imprensa, o deputado comunista Honório Novo resumiu a posição de Teixeira dos Santos, que recentemente acusou a PT de se preparar para fugir aos impostos, de “lágrimas de crocodilo, indignação ou pseudo-indignação”. “Se não é ético proceder-se desta forma, então, faça-se lei para impedir essa falta de ética, legisle-se tribute-se a distribuição de dividendos já com efeitos em 2010”, argumentou Honório Novo. E, já que “o Governo não o quer fazer, o Parlamento pode fazê-lo”, aprovando este projecto de lei, frisou o deputado comunista.

Tal como o Negócios escreveu na edição de ontem, o ministério das Finanças entende que “não há base legal” para tributar as empresas que resolvam antecipar a distribuição de dividendos para este ano, com o objectivo de evitar o pagamento de impostos em 2011. Sérgio Vasques considera que, neste caso, estaria a cobrar impostos de forma retroactiva, mas os comunistas discordam desta interpretação e lembram, por exemplo, o que aconteceu recentemente com o caso das taxas de IRS, que aumentaram em Julho, mas aplicando-se a todo o ano de 2010. Este caso já foi apreciado pelo Tribunal Constitucional, que não encontrou aqui qualquer ilegalidade. O mesmo se diga da tributação das mais-valias mobiliárias de IRS, que o Governo introduziu em Maio, para se aplicar a todos os títulos mobiliários vendidos durante todo o ano.

Fonte: Jornal de Negócios

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Responses

  1. Boa noite.
    Estou em vias de abrir um centro de explicações. O espaço é alugado. Sou ENI em regime simplificado. Tenho vantagens em passar para o regime de contabilidade organizada? que despesas poderiam entrar? refeições, Carro disel de 5 lugares etc…
    Terei alguns professores a recibos verdes, que só trabalharão quando se justificar, não são encargos permanentes….
    Obrigado

    ps- não sei bem se é aqui que deveria colocar a questão, se não for pode responder-me por emaisl.

  2. Mais uma questão esta actividade está isenta de IVA?

  3. Boa noite Jorge,

    Assim de repente (vou analisar melhor a questão e depois dou-lhe uma resposta mais objectiva): apenas estará isento de IVA se integrar o sistema nacional de educação, o que penso eu, não acontece… se as explicações fossem facturadas pelo explicador directamente ao aluno, ainda se podia aplicar o nº 11 do CIVA, mas como é a sua empresa (centro de explicações) que factura aos clientes (alunos) penso não haver qualquer isenção em termos de IVA.

    Se optar pela Contabilidade Organizada poderá deduzir aos seus rendimentos os Gastos relativos á observância desses rendimentos: electricidade, carro da empresa (há limites, por exemplo, os custos relacionados com as viaturas ligeiras de passageiros têm limite), pagamento de rendas do edifício, custos com explicadores, etc… só uma análise profunda concluirá sobre a vantagem/desvantagem de um regime em relação a outro.

    No entanto, penso para a maioria dos negócios com volume de negócios considerável, é mais benéfico o regime da contabilidade organizada.


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