Publicado por: J.Pinto | 2010/11/04

Antecipação da distribuição de dividendos pela PT


O Ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, classificou a provável antecipação de dividendos efectuada pela PT como uma forma “fugir aos impostos”.

Segundo o Orçamento de Estado para 2011, os dividendos distribuídos deixarão de beneficiar de algumas isenções a nível de IRC, nomeadamente no que concerne à impossibilidade de as empresas com uma participação noutras empresas inferior a 10% poderem usufruir de um crédito para eliminar a dupla tributação dos lucros distribuídos. Neste sentido, a PT, ao antecipar ainda para este ano a distribuição dos lucros consegue fazer com que determinados participantes no seu capital sejam abrangidos pela legislação em vigor. Seja esta ou não a intenção da PT, não se trata de nenhuma ilegalidade mas apenas de uma estratégia de gestão de dividendos.


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