Publicado por: J.Pinto | 2010/10/30

Acordo entre PS e PSD – medidas


1. IRS – Manutenção do actual esquema de deduções fiscais para as despesas das famílias com a educação, saúde e habitação com excepção dos dois últimos escalões de rendimentos mais elevados;

2. IVA – Aumento da taxa normal do IVA em dois pontos percentuais, para 23%

3. IVA -Não alteração da composição actual dos vários grupos de produtos a que se aplicam a taxa reduzida, a taxa intermédia e a taxa normal, aos produtos alimentares e aos produtos para alimentação humana constantes das listas I e II dos anexos do Código do IVA;

4. Parcerias Público-Privadas – criação imediata de um grupo de trabalho, constituído por personalidades qualificadas, escolhidas de comum acordo, para a reavaliação de todas as Parcerias Público-Privas.

5. Pagamentos do Estado – “Garantir os mecanismos jurídicos, administrativos e procedimentais para o cumprimento efectivo do prazo de 60 dias no pagamento aos fornecedores”

Fonte: Negócios.pt

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