Publicado por: J.Pinto | 2010/10/21

Lucros distribuídos


De acordo com a proposta de Orçamento de Estado para 2011, a dedução fiscal relativa aos lucros distribuídos por uma participada, cuja participante detenha uma participação inferior a 10% – ainda que o custo de aquisição seja superior a 20 000 000 euros -, deixa de ser possível. Da mesma forma, a dedução parcial que até agora era possível para as empresas com uma percentagem inferior a 10% é eliminada.

Imagine-se uma empresa, com uma participação de 5% noutra empresa (mas com custo de aquisição superior a 20 milhões de euros), que recebeu 30 000€ de dividendos da empresa participada a título de lucros distribuídos. De acordo com a legislação ainda em vigor, a empresa beneficiária dos rendimentos, visto que detém uma participação cujo custo de aquisição supera os 20 000 000 euros, tem o direito deduzir a totalidade dos dividendos recebidos, por forma a eliminar a dupla tributação dos rendimentos. Tendo em conta o Orçamento de Estado para 2011, esta dedução deixa de poder ser efectuada.


Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s

Categorias

%d bloggers like this: