Publicado por: J.Pinto | 2010/10/18

O impacto do Orçamento de Estado para 2011 no IRS


Saiba aqui quais são as medidas contidas no Orçamento de Estado para 2011 que afectarão o Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares – IRS.

 Relativamente às pensões pode ler-se:

 “Mantém-se a dedução específica de 6.000 euros para os rendimentos de pensões. Contudo, tal montante somente será aplicável até rendimentos de pensões cujo valor anual não seja superior a 22.500 euros (30.240 euros, em 2010). Adicionalmente, o montante de 6.000 euros será objecto de redução para as pensões que excedam 22.5000 euros, em 20% (13% em 2010) da parte da pensão que exceda 22.500 euros. Assim, no âmbito da Proposta, verifica-se um claro agravamento da tributação dos rendimentos de pensões”.

 Como se pode verificar, são poucos os que ficam de fora das medidas de austeridade incluídas neste Orçamento de Estado para 2011. Continuo sem perceber a razão pela qual as reformas elevadas não têm o mesmo tratamento dos cortes efectuados nos salários dos funcionários públicos, não obstante a introdução de uma taxa suplementar para as pensões que excedam os 5000 euros mensais.

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