Publicado por: J.Pinto | 2010/10/03

Dedução específica das pensões será revista


Já o outro dia tinha dado conta desta falta de rigor na informação que todos os dias nos é dada pela nossa comunicação social.

Com as medidas de austeridade impostas, o Governo decidiu apressar a convergência da dedução específica da categoria H (pensões) com a da categoria A (trabalho dependente). Mais uma vez, e não entrando num estudo aprofundado sobre as diversas formas de o fazer (algumas decerto mais justas), parece-me justo que os pensionistas tenham direito a uma dedução semelhante à dedução dos trabalhadores por conta de outrem. Dito de outra forma, não vejo razões para que os pensionistas gozem de uma dedução superior aos trabalhadores por conta de outrem. Assim, ao que tudo indica, a dedução específica das pensões será igual à dos rendimentos do trabalho por conta de outrem, que em 2010 se cifra nos 4104 euros (72% x 12 x 475) e não 3888 como, por exemplo, aqui se menciona. Aquele valor, 3888, dizia respeito ao “longínquo” ano de 2009. Nestes últimos dias tenho visto e lido alguma comunicação social a anunciar os 3888 euros como o valor de convergência, o que não é verdade.

Entretanto, desde 01 de Janeiro de 2010, os valores foram actualizados em consonância com o Salário Mínimo Nacional.

Na prática, esta alteração irá prejudicar muitos pensionistas que até agora não pagariam um tostão de imposto e que poderão vir a pagar.

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Responses

  1. Há pessoas muito habilidosas em manipular os incautos. Eu também não vejo razões para que os pensionistas que tenham um rendimento anual superior a 32.240,00 € a sua dedução específica vai-se reduzindo até se extinguir as pensões anuais de 76.393,85 €
    A dedução é zero.
    Já para os rendimentos da categoria A quem tenha um rendimento anual a partir de 42.000,00 € a dedução específica é de 11% trabalhadores do regime geral e 10% para os da Função pública.
    42.000,00 €×11% = 4.6200,00 €, 42.000,00 €×10% = 4.200,00 €. A dedução para estes portugueses de 1ª é de: 4.6200,00 €, e 4.200,00 € respectivamente.
    Mas se esta gente privilegiada, que ainda se queixa tiverem um rendimento de: 76.393,85 €×11% = 8. 403,32 €, 76.393,85 €×10% = 7. 639,38 €.
    As deduções para estes rendimentos seriam 8. 403,32 € e 8. 403,32 €.
    Se há uma parte dos reformados beneficiados não é menos verdade que há outros bastante prejudicados.

    • Bom dia caro Fernando Mesquita,

      Sim, é verdade que a dedução aplicada aos reformados, para valores superiores a 30 240 euros de pensão anual, vai diminuindo à medida que o valor recebido ultrapasse aquele limite (30 240), até se extinguir.

      Em termos de rendimentos da categoria A, a dedução aplicada é de 72% x SMN x 12 ou as contribuições para a Segurança Social efectuadas pelo sujeito passivo, se maior do que o primeiro valor.

      Como disse no artigo, não existe qualquer razão para que os reformados tenham uma dedução superior aos trabalhadores dependentes. Aliás, este sistema, como provou o Fernando Mesquita com o cálculos, até é benevolente para os sujeitos passivos de menor rendimento (sejam eles pensionistas ou trabalhadores por conta de outrem) – apesar de, como defendo, não ser esta a melhor forma de convergência daquelas deduções.

      Ao contrário do Fernando, não considero que, neste caso particular, haja portugueses de primiera ou segunda. O Estado, através deste mecanismo, permite que sejam dedutíveis as contribuições pagas à Segurança Social; para as pessoas que recebem pouco permite uma dedução ainda maior do que os 11%.

      Cumprimentos


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