Publicado por: J.Pinto | 2010/09/18

A discussão sobre o Novo Código Contributivo da Segurança Social volta a fazer sentido


O final do ano aproxima-se e a velha discussão sobre o “Novo Código Contributivo”, cuja entrada em vigor ficou adiada para 2011, volta a reavivar-se. Como já aqui defendi, existem medidas que são justas e necessárias (tributação, em sede de segurança social, das ajudas de custo, subsídio de alimentação, abonos para falhas, etc, que ultrapassem os limites mínimos estipulados).  Penso que nesta matéria até se podia ir mais longe: as ajudas de custo, por exemplo, são usadas por muitas empresas para se pagar menos impostos (não só a nível de Contribuição para a Segurança Social, mas também IRS).

Já no que respeita aos trabalhadores por conta própria (ex. recibos verdes), as medidas introduzidas, se não sofrerem qualquer alteração, agravarão ainda mais as condições, já precárias, de muitos destes trabalhadores, que muitas das vezes não são mais do que trabalhadores por conta de outrem.

Podem ver aqui os meus posts editados o ano passado sobre este tema:  

Contratação de um canalizador

Novo Código Contributivo da Segurança Social e os Órgãos Sociais;

– Novo Código Contributivo da Segurança Social;

Novo Código Contributivo da Segurança Social;

Abono para falhas;

Novo Código Contributivo;

Ainda o novo código contributivo da segurança social


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