Publicado por: J.Pinto | 2010/08/27

Medidas fiscais contra a crise


Portugal vive uma fase difícil da sua vida, quer em termos financeiros, mas principalmente em termos económicos. A crise financeira só se resolverá com a recuperação económica. É necessário que a economia cresça e que, por via do aumento da competitividade, crie receitas para equilibrar as nossas contas – e não me refiro apenas às contas públicas, mas também, e principalmente, às contas privadas. Portugal e os portugueses continuam a endividar-se e a produzir pouco. O incentivo à poupança é urgente, sob pena de ficarmos ainda mais dependentes dos credores externos.

Vários autores têm defendido o aumento do IVA e a diminuição dos impostos sobre o rendimento (principalmente o IRC)  e da taxa de contribuição para segurança social como forma de penalizar a importação de bens e incentivar a produção de bens nacionais. Não sei qual seria o impacto que uma medida desta natureza proporcionaria, mas a verdade é que aumentando-se as taxas de IVA nos produtos não essenciais, e como Portugal é muito dependente do estrangeiro, haveria uma pressão sobre os produtos importados, isto apesar da subida do IVA também influenciar os produtos fabricados no nosso território. Pelo contrário, a descida do IRC e das contribuições para a segurança social, na parte correspondente às empresas, proporcionaria uma diminuição nos custos das empresas e consequente aumento da vantagem competitiva (apenas no que se refere ao preço , mas sabemos que a vantagem competitiva, tendo em conta as condições do mercado global,  não se cinge apenas ao preço) – apesar de, na minha opinião, não ser a fiscalidade que vai resolver os problemas estruturais da competitividade da nossa economia.   

Apesar de continuar a considerar o imposto sobre o rendimento como o mais justo, partilho da opinião que este conjunto de medidas poderia ter alguma repercussão na vida dos portugueses. No entanto, este tipo de medida requer um estudo aprofundado. Não nos esqueçamos que o IVA é um imposto tendencialmente regressivo, na medida em que as classes sociais de menores rendimentos suportam uma percentagem maior do seu rendimento para o pagamento deste imposto. Apesar de a maior parte das pessoas que defende esta medida apenas se referir ao aumento da taxa normal de IVA, convém ressalvar que há muitos produtos necessários à sobrevivência humana que estão sujeitos à taxa máxima de IVA.  

 

Artigos sobre o tema:

Uma alternativa fiscal para responder à crise

As desvantagens da alternativa fiscal


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