Publicado por: J.Pinto | 2010/08/15

Pactos e estratégias fiscais


Existe um emaranhado de áreas que necessitam de estratégias claras. É usual ouvirem-se comentadores políticos a opinarem sobre a necessidade de um pacto para a justiça, para a educação, para a saúde, para a corrupção, mas nunca ouvi ninguém dizer que é necessário um pacto para a fiscalidade. Sei bem que a fiscalidade, muitas das vezes não é um fim, mas antes um meio para atingir determinados fins. Por isso, a política fiscal depende de outros factores não somenos importantes (como a política económica a seguir pelo partido do poder, como a necessidade de receitas fiscais para controlar o défice, etc.).

Não obstante esta dependência, seria útil que, por exemplo, os empresários que pretendam aqui investir saibam com antecedência, mais do que a carga fiscal actual, qual será a carga fiscal que incidirá sobre eles daqui a 3 ou 4 anos. A isto chamamos planeamento. O que nos espera no futuro? Governantes e candidatos a governantes ainda nada nos disseram acerca do assunto. Qual a estratégia? Até porque o facto de ter uma orientação sobre o nível de fiscalidade futura, fará com que haja a assumpção de determinadas orientações económicas, sociais, etc.

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