Publicado por: J.Pinto | 2010/08/07

Derrama estadual e pagamento adicional por conta


Como já aqui tinha referido, as empresas com maiores lucros também vão ser chamadas a participar no equilíbrio das contas públicas. Para tal criou-se uma sobretaxa de 2,5%, a que designamos por “derrama estadual” sobre o lucro tributável superior a 2 000 000 euros. Esta sobretaxa será paga pelos sujeitos passivos residentes em território português que exerçam, a título principal, uma actividade de natureza comercial, industrial ou agrícola e por não residentes com estabelecimento estável em território português

Tal como acontece com o IRC, as entidades sujeitas ao pagamento de “derrama estadual” terão de efectuar três pagamentos adicionais por conta. O pagamento adicional por conta é calculado pela aplicação de 2% ao excedente dos 2 000 000 euros relativos ao lucro tributável do ano anterior.

Exercício:

2009

Lucro tributável = 4 000 000

Pagamento adicional por conta a pagar em 2010:

(4 000 0000 – 2 000 000) x 2% = 40 000 euros, repartidos em 3 pagamentos adicionais por conta.

2010

A empresa teve um lucro tributável de 3 000 000 euros

(3 000 000 – 2 000 000) x 2,5% = 25 000 euros

Ao valor da derrama estadual exigível à empresa, calculado com base nos 2,5% do lucro tributável do corrente ano, deduzir-se-ão os pagamentos adicionais por conta realizados naquele exercício.

Transportando para o caso em apreço, a empresa tinha entregue 40 000 euros em pagamentos adicionais por conta e o valor definitivo apurado com base no lucro tributável de 2010  é de apenas 25 000 euros, será efectuado um acerto, na declaração modelo 22, de 15 000 euros a favor da empresa.

Lei n.º 12-A/2010 de 30 de Junho

 

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