Publicado por: J.Pinto | 2010/07/31

IVA nos espetáculos


Imagine que faz parte de uma comissão de festas que este ano, em conjunto com os restantes elementos da comissão, vai organizar a festa da terra. Contrata um artista popular para animar a malta, estamos numa altura festiva e de descanso, há que abrir um bocadinho os cordões à bolsa e pôr o pessoal todo a dançar. Naturalmente, no final do espectáculo (ou antes da actuação, conforme o negociado) terá de pagar ao cantor pela sua actuação. O cantor, naturalmente, passar-lhe-á uma factura dos serviços prestados. Mas aquela factura terá IVA incluído ou está isenta deste imposto? De acordo com o artigo 9º, nº 15 do Código do IVA, estão isentas deste imposto:

15) As prestações de serviços efectuadas aos respectivos promotores:

  • a)Por actores, chefes de orquestra, músicos e outros artistas, actuando quer individualmente quer integrados em conjuntos, para a execução de espectáculos teatrais, cinematográficos, coreográficos, musicais, de music-hall, de circo e outros, para a realização de filmes, e para a edição de discos e de outros suportes de som ou imagem;
  • b)Por desportistas e artistas tauromáquicos, actuando quer individualmente quer integrados em grupos, em competições desportivas e espectáculos tauromáquicos;

De acordo com o preceituado acima, quando aqueles artistas prestem serviços directamente aos promotores, estas operações estão isentas de imposto. No entanto, ultimamente têm surgido discordâncias em relação à definição de promotor. Com o intuito de clarificar a definição de promotor de um espectáculo, os Deputados do Bloco de Esquerda apresentaram o PROJECTO DE LEI N.º 285/XI.


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