Publicado por: J.Pinto | 2010/07/28

Tributação das mais-valias


Foi recentemente aprovado em Diário da República o diploma que autoriza a tributação das mais-valias mobiliárias.

Exceptuando a muito discutida retroactividade ou não deste medida, sempre fui a favor da equiparação da tributação das mais-valias mobiliárias às restantes aplicações financeiras. Não existe nenhuma razão atendível para que, por exemplo, os juros de depósitos a prazo sejam tributados a 20% (agora 21,5%, de acordo com as novas taxas de retenção na fonte) e as mais mais-valias mobiliárias, quando detidas por um prazo superior a 12 meses, continuassem a gozar de isenção. Mesmo as que estivessem na posse do legítimo proprietário menos de 12 meses, apenas eram tributadas à taxa de 10%.

Sem ignorar o papel importante dos investidores e dos pequenos investimentos na actividade económica, não podemos esquecer que um dos problemas estruturais de Portugal é a fraca poupança dos portugueses. Neste sentido, não existe razão plausível para uma diferença de tratamento fiscal. De salientar que mesmo com as medidas introduzidas, as mais-valias mobiliárias continuam a ter um tratamento fiscal mais benéfico do que os rendimentos das aplicações financeiras. Para além da taxa, que continua a ser mais baixa, as mais-valias de valores mobiliários até 500€ continuam a beneficiar de uma taxa 0.

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