Publicado por: J.Pinto | 2010/07/25

Novos incentivos à compra de carros eléctricos


Uma boa gestão empresarial pressupõe uma boa gestão fiscal. As empresas cada vez mais sentem necessidade de reduzir os seus custos de contexto. Uma tomada de decisão calculada e ponderada, por exemplo relativamente à compra de viaturas, para além de contribuir para o bem comum, pode reduzir o montante do imposto a pagar pelas empresas.   

Como sabemos, as depreciações relativas à compra de uma viatura ligeira de passageiros, por se considerar um bem susceptível de utilização indevida, apenas são aceitas fiscalmente até um determinado limite. A portaria 467/2010, de 07 de Julho de 2010, veio estabelecer os limites aceites fiscalmente para os anos de 2010 em diante.

Segundo o nº 1 da referida portaria:

1 — Para as viaturas ligeiras de passageiros ou mistas adquiridas no período de tributação iniciado em 1 de Janeiro de 2010 ou após essa data, o montante a que se refere a alínea e) do n.º 1 do artigo 34.º do Código do IRC é fixado em € 40 000.

2 — Para as viaturas ligeiras de passageiros ou mistas adquiridas no período de tributação que se inicie em 1 de Janeiro de 2011 ou após essa data, o montante referido no n.º 1 passa a ser de:

a) € 45 000 relativamente a veículos movidos exclusivamente a energia eléctrica;

b) € 30 000 relativamente às restantes viaturas não abrangidas na alínea a).

3 — Para as viaturas ligeiras de passageiros ou mistas adquiridas nos períodos de tributação que se iniciem em 1 de Janeiro de 2012 ou após essa data, o montante referido no n.º 1 passa a ser de:

a) € 50 000 relativamente a veículos movidos exclusivamente a energia eléctrica;

b) € 25 000 relativamente às restantes viaturas não abrangidas na alínea a).

Existe, no normativo acima reproduzido, uma clara intenção do Governo de incentivar a compra de carros movidos exclusivamente a energia eléctrica.  

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