Publicado por: J.Pinto | 2010/07/17

Deduções à colecta


Estamos num período de aperto do cinto e, já se sabe, os impostos irão contribuir de forma significativa para o controlo das contas públicas. Aumentaram as taxas de IVA, aumentaram as taxas (algumas) do imposto de selo, aumentou o IRS, aumentou o IRC, etc. Novos aumentos já estão preparados. Depois do tão propalado aumento de IRS, com notas de retroactividade pelo meio, o Governo já discute o aumento de IRS por via da diminuição das deduções à colecta. O PSD, segundo algumas notícias vindas a público nos últimos dias, parece disposto a não alinhar com o Governo na redução das deduções à colecta, ameaçando, inclusive, a não aprovação do Orçamento de Estado para 2011.

Como venho defendendo, sou a favor de um sistema fiscal simples, com poucas isenções (onde se incluem as deduções à colecta) e com taxas de imposto mais baixas, que colmatem a redução das isenções. Não sou, por isso, contra a diminuição das deduções à colecta, mas sê-lo-ei nas actuais circunstâncias. Neste momento, não estão criadas as condições para que se faça uma redução drástica dessas deduções, se ao mesmo tempo não se simplificar o sistema fiscal e não houver uma redução das taxas de imposto, neste caso IRS. Também tenho algum receio que a única preocupação seja arrecadar receitas sem a devida atenção às injustiças que se possam criar neste momento.

O Ministro das Finanças mostrou, o outro dia, uns gráficos onde se verificava que são as pessoas que ganham mais que apresentam mais deduções à colecta. Concordo que seja verdade, mas convenhamos que aqueles dados poderão estar camuflados por via da não declaração dos mais pobres daqueles valores, visto não lhes servir de nada já que não terão imposto a haver tal diminuto é o seu rendimento. Também é normal que os mais abastados financeiramente, que não estão isentos, por exemplo, da taxa moderadora na saúde, tenham mais deduções do que os mais pobres. Da mesma forma, são estes que recorrem mais vezes aos hospitais, escolas, etc, privados em detrimento dos serviços públicos. Embora não concorde muito com esta ideia de misturar prestação de serviços públicos essenciais com fiscalidade, a verdade é que com este sistema fiscal, a eliminação ou redução das deduções à colecta pode gerar alguma injustiça. Se fossem prestados bons serviços públicos, em que os contribuintes não sentissem necessidade de se deslocarem aos privados, fiscalmente estaríamos em condições de mudar de sistema.

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