Publicado por: J.Pinto | 2010/07/10

Declaração periódica de IVA


A declaração periódica de IVA é um documento que deve ser enviado à Administração Fiscal pelas empresas sujeitas a IVA, que deste imposto não estejam isentas. Esta declaração visa dar cumprimento ao estabelecido no CIVA (Código do IVA) e deve ser entregue nas seguintes datas:

  • Até ao dia 15 do 2º mês seguinte, relativamente ao trimestre a que os valores digam respeito;
  • Até ao dia 10 do 2º mês seguinte, relativamente ao mês a que os valores respeitem.

 

Assim, para um volume de negócios inferior a 650 000€, as empresas devem entregar uma declaração periódica por cada trimestre; para as empresas com um volume de negócios superior a 650 000€ anuais, a declaração periódica de IVA deve ser enviada mensalmente. De referir que a entrega da declaração é obrigatória mesmo que no período de referência não tenha havido qualquer operação tributável por parte das empresas sujeitas a IVA e não isentas deste imposto.

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