Publicado por: J.Pinto | 2010/07/03

Derrama Estadual


Ainda na senda das alterações efectuadas no código de IRC para 2010, normativo aplicado às empresas, hoje destaco o incremento de mais uma taxa destinada apenas às empresas que tenham um Lucro Tributável superior a 2 000 000 euros. É uma forma destas empresas contribuírem para o equilíbrio das contas públicas. Assim, a partir de 2010 as empresas que tiverem um Lucro Tributável superior a 2 000 000 de euros, terão de pagar uma taxa adicional de 2,5% sobre o excedente daquele valor. Este valor será efectuado em três pagamentos adicionais por conta, valor que será corrigido na declaração de rendimentos a enviar no ano seguinte.

Do ponto de vista pessoal, e tendo em conta os sacrifícios que estão a ser pedidos aos portugueses, parece-me justo que as empresas que apresentem lucros elevados (apesar de lucro contabilístico não ser igual a lucro tributável) possam também partilhar com um bocadinho dos seus proventos para o bem-estar comum.  

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