Publicado por: J.Pinto | 2010/06/25

Prémios de jogo, sorteios ou concursos


No que respeita ao Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o Orçamento de Estado para 2010 trouxe algumas alterações.

Os prémios atribuídos em sorteios ou concursos estavam, até à data, sujeitos a IRS, a taxas liberatórias previstas no CIRS. Com o Orçamento de Estado para 2010, estes prémios deixaram de estar sujeitos a IRS e passaram a estar sujeitos a Imposto de Selo.

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