Portagens nas SCUT – parte I

Uma parceria pública – privada pressupõe a repartição de custos e riscos, quer pela parte privada quer pela parte pública, embora haja quem defenda uma cada vez maior assumpção do risco pela parte do público enquanto o privado investe num negócio sem risco, não obstante o seu financiamento na parte da construção.

As SCUT também foram objecto de parcerias público – privadas, como são muitas outras obras públicas. Os privados, derivado aos ganhos de eficiência, constroem e, normalmente, financiam a obra, conseguindo, muitas das vezes, obras de interesse comum a um preço inferior ao que seria conseguido unicamente pelas entidades públicas. Aos privados são assegurados alguns benefícios. No caso de ser construída uma auto-estrada através deste mecanismo de financiamento, o dinheiro das portagens é receita do privado ao mesmo tempo que é assegurada uma determinada quantidade de utilizadores. Se o número de utilizadores for menor, o valor em falta será colmatado pela entidade pública (não quer dizer que seja sempre assim). 

No caso das SCUT, não existem portagens, pelo que a receita da entidade privada não é encargo do utilizador mas do contribuinte que, através do Estado, reembolsa a parte privada. Entre as SCUT serem pagas pelos próprios utilizadores ou pelos contribuintes, prefiro claramente que sejam pagas pelos próprios utilizadores. O futuro reserva-nos que cada vez mais tenhamos que pagar pelos serviços que usufruímos, até porque o dinheiro é cada vez mais um recurso escasso. É verdade que cada caso terá de ser analisado individualmente e não faz qualquer sentido que as zonas em que não exista uma alternativa tenham que pagar para serem utilizadas. 

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