Publicado por: J.Pinto | 2010/06/09

Dedutibilidade de prejuízos fiscais


Prosseguindo na análise às alterações introduzidas no CIRC para 2010, hoje tratarei da dedutibilidade dos prejuízos fiscais de anos anteriores.

De acordo com o CIRC (código do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas), os sujeitos passivos poderiam deduzir aos lucros de um determinado período os prejuízos fiscais de anos anteriores, desde que o Lucro Tributável não fosse calculado por métodos indirectos.

Na legislação que vigorou até 2009, as pessoas colectivas podiam deduzir ao lucro tributável de um determinado ano, os prejuízos fiscais dos seis exercícios anteriores. A partir de 2010, esta opção fica reduzida a 4 anos. Assim, uma empresa pode deduzir ao seu lucro tributável os prejuízos fiscais determinados nos 4 anos anteriores.

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