Publicado por: J.Pinto | 2010/06/07

Depreciações de viaturas ligeiras de passageiros ou mistas


O Código do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (CIRC), como infelizmente é apanágio, foi mais uma vez alvo de algumas (profundas) transformações.

Com a entrada do SNC, que veio substituir o POC, novas alterações urgiam. No entanto, este conjunto de alterações não é apenas uma questão de nomenclatura. Irei, ao longo dos próximos tempos, reflectir sobre algumas das novidades em termos de IRC, para 2010.

Hoje, ficarei pelas amortizações e reintegrações não aceites como custos das empresas, especialmente no que respeita aos custos relacionados com as viaturas ligeiras de passageiros. Neste sentido, convém começar por dizer que as depreciações – nomenclatura utilizada no SNC e, agora também no CIRC, para designar amortizações – referentes a viaturas ligeiras de passageiros ou mistas apenas podem ser custos fiscais na parte correspondente à depreciação contabilizada, até ao valor máximo de 40 000€. O anterior valor considerado fiscalmente como custo (agora, gasto) era de apenas 29 927,82€.

Refira-se que, além do aumento do valor aceite como gasto, também aumentará o valor sujeito a tributação autónoma. Com esta alteração, as empresas já poderão deduzir um maior valor como custo, diferença que se reflectirá num menor pagamento de IRC ao Estado.


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