Publicado por: J.Pinto | 2010/05/21

Incongruências


O Governo decidiu, e bem, taxar as mais-valias bolsistas à taxa de 20%. Até aqui, apenas as mais-valias derivadas da venda de acções detidas há menos de 1 ano estavam sujeitas a IRS à taxa de 10%.

Agora, quer sejam detidas por prazo inferior, igual ou superior a um ano, todas elas pagarão 20% de imposto, excepto as mais-valias anuais cujo valor seja inferior a 500 euros, que beneficiam de isenção de IRS. Assim, introduz-se um regime de isenção para pequenos investidores. Nada a obstar, não fosse o facto dos depósitos a prazo não beneficiarem de medidas idênticas. Um sujeito passivo que tem uma mais-valia de 500 euros na venda de acções é considerado um pequeno investidor, enquanto um aforrador que recebe juros no valor de 500 euros é considerado rico, e por isso há que lhe sacar 100 euros (20% de 500). A justiça fiscal exige que a aplicação de dinheiro em depósitos a prazo e na compra e acções tenham idêntico tratamento, a haver um benefício fiscal terá de ser, na minha opinião, dado aos depositantes e não aos investidores.  


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