Publicado por: J.Pinto | 2010/05/21

Aditamento


Na sequência deste post, e depois das explicações do Governo, pede-se uma nova redacção ao post. O Governo, na voz do Ministro das Finanças, esclareceu como é que vão ser aplicadas as taxas de IRS aos rendimentos de 2010. Sabendo que as alterações legislativas que aumentam as taxas de IRS não devem ser aplicadas a todos os rendimentos do ano, o Governo decidiu aplicar o aumento da taxa apenas aos últimos 7 meses do ano. Tecnicamente esta solução reveste-se de alguma complexidade. Assim, o agravamento da taxa de IRS incidirá sobre os rendimentos do ano inteiro, mas apenas na proporção dos 7 meses em questão.

A solução passou então pela simples multiplicação do valor do aumento (1% e 1,5%) por 7/12, o que equivale a dizer que o agravamento será este ano apenas de 0,58% e 0,88%. Esta solução é a possível, mas tal não equivale a dizer que os rendimentos dos primeiros 5 meses do ano não sofrerão qualquer agravamento, já que se houver um qualquer sujeito passivo que apenas trabalhe nos 5 primeiros meses do ano, mas que tenha nesses meses rendimento sujeitos a IRS, também verá a sua carga fiscal aumentar.

 

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