Publicado por: J.Pinto | 2010/05/19

Medidas anti-crise


O Primeiro-Ministro, Engenheiro José Sócrates, ontem, em entrevista à RTP1 deu a entender que as medidas de austeridade impostas pelo Governo para fazer face à grave crise financeira que atravessamos afinal podem estender-se para além de 2011. Nada de novo, portanto. Acrescento eu: estas medidas podem não chegar. Lembremos que estas medidas apenas diminuem o défice em 2 pontos percentuais em 2010. Só um crescimento económico em 2011 acima das expectativas fará com que não sejam necessárias mais medidas austeras.

Paralelamente, o jornal I noticia hoje que o agravamento do IRS em 1% e 1,5% previstos, poderá abranger não só rendimentos a partir de 1 de Julho, mas os rendimentos obtidos desde Janeiro também serão sujeitos a este acréscimo aquando da apresentação dos rendimentos, lá para o início do próximo ano. Mais uma vez, na minha opinião, esta medida contempla efeitos retroactivos, que são inconstitucionais. Sei que o conceito de retroactividade tem gerado múltiplas opiniões, havendo quem não considere este tipo de medidas como retroactivas. Mais do que a constitucionalidade ou não desta medida, não considero que ela seja moralmente aceitável. A ânsia de arrecadar mais impostos não pode ser cega, a racionalidade das medidas tem que existir.

  

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