Publicado por: J.Pinto | 2010/05/08

Tributação das mais-valias aprovada


O parlamento aprovou hoje a tributação das mais-valias em 20%, com os votos a favor de toda a esquerda e abstenção da direita. Como já aqui o defendi, na minha opinião, faz todo o sentido que numa altura de sacrifícios, eles sejam repartidos pelo maior número de pessoas possíveis. É um caso de justiça.

A mesma opinião não posso ter quanto à mais que provável retroactividade da aplicação da lei. Segundo as notícias vindas a público, todas as mais-valias realizadas desde Janeiro serão tributadas de acordo com a legislação que entrará brevemente em vigor.

Mesmo sabendo que vivemos uma crise grave e que terão de ser feitos sacrifícios adicionais por todos, nunca concordarei com esta tomada de decisão. A decisão de compra ou venda de acções de um qualquer investidor em Março de 2010 foi tomada tendo em conta as condições e a legislação apropriada naquela altura.  O mesmo investidor teria toda a legitimidade de ficar de fora se soubesse que as condições se teriam agravado.  

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