Publicado por: J.Pinto | 2010/05/08

As mas-valias e o FIFO


De acordo com o artigo 43, nº. 4, alínea d) do CIRS “Tratando-se de valores mobiliários da mesma natureza e que confiram idênticos direitos, os alienados são os adquiridos há mais tempo”. Ou seja, se uma pessoa comprar duas remessas diferentes de acções da mesma natureza, mas a preços diferentes, na venda serão consideradas as que tiverem sido compradas há mais tempo.

Vem isto a propósito deste artigo do professor João Duque no Diário Económico – chamo especial atenção para o exemplo a negrito:

Parece que agora se vai (tentar) atacar o rendimento do capital “em força”! 20%! Impressionante!

Devo desde já referir que muito gostaria eu de ser tributado, “em força” no rendimento do meu trabalho com uma taxa exorbitante de 20%! E quando digo 20% refiro-me a uma taxa média e a uma taxa marginal de 20%! Imagino-me já a chorar, amargurado, a pagar 20% de impostos sobre cada 100 euros adicionais que conseguisse adicionar ao meu rendimento! Com toda a certeza, clamaria sobre a injusta e desproporcionada taxa…

Ora como sou tributado a uma taxa média bem acima dos 20%, e tributado a uma taxa marginal que deve rondar os 40%, calo-me e nem me queixo. Para quê? Ainda me aumentam a taxa!…

Como se deduz da epístola, do meu ponto de vista muito pessoal e egoísta, desejava que os “capitalistas” (também sou “Maria patroa”) fossem tributados à mesma taxa que eu, “Maria costureira”. Isso significaria a utilização de uma ‘flat rate’ ou taxa única, para não descriminar ricos ou pobres (eu de eu). Porque é que os ricos devem pagar menos ou mais sobre o fluxo, isto é, o rendimento? Porque são ricos? Então tribute-se o património!

Mas na minha qualidade de economista, conhecendo o conceito de racionalidade limitada, a forma como os homens reagem às políticas, particularmente as fiscais, em mercados muito abertos, mas acima de tudo devido à dificuldade em implementar a medida, temo que a medida não tenha grande efeito.

Ora vejamos: imagine-se que compro 1.000 acções do BCP a 0,80 euros e que as mantenho na minha conta títulos do BES. Subsequentemente compro mais 1.000 acções do BCP a 0,70 euros e guardo-as noutra conta títulos, agora no BPI. Depois dou ordem de venda ao BPI destas 1,000 acções que lá tinha em carteira, quando as acções estão a 0,75 euros. E agora vou fazer a declaração fiscal. O BPI afiança que eu tenho mais-valia (compra a 0,70 euros e venda a 0,75) e eu, que uso o devido critério FIFO, asseguro a pés juntos que tenho menos valias (compra a 0,80 euros e venda a 0,75). E agora? E se os titulares das duas contas título forem diferentes nos dois bancos? Maior a confusão.

A trapalhada vai instalar-se e só o próprio contribuinte está em condições de afirmar as mais-valias, e de indicar os encargos dedutíveis. A trapalhada deve ser mais ou menos como a que existe de momento, em que desconfio que dificilmente alguém é tributado nessas mais-valias…

Os intermediários financeiros já afirmaram que era difícil responderem às exigências porque montar um sistema destes é dispendioso, e falível, e sem contrapartidas, nada feito…

É claro que esta trapalhada não vai dar em nada. Mas o que eu sugeria é que tivessem a coragem de avançar com a mesma taxa de 20% para o factor trabalho… Mas isso dá muito mais trabalho! Seria necessário reduzir seriamente a despesa (coisa impopular e dá derrotas eleitorais) e acima de tudo faz bem à saúde do país!


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