Publicado por: J.Pinto | 2010/04/15

Tributação das mais-valias bolsitas


Até agora, as mais-valias bolsitas apenas estavam sujeitas a IRS se fossem detidas pelo sujeito passivo por prazo inferior a 12 meses. A taxa aplicada era de 10%. Há muito tempo que se fala em tributar as mais-valias por igual (sejam detidas por mais ou menos de 12 meses) e advogava-se que a taxa deveria ser maior que a actual.

A proposta para a tributação das mais-valias está prevista no PEC, mas apenas estava prevista a sua entrada nos próximos anos. Ao que tem sido notícia na comunicação social, esta medida entrará mais cedo. Face a esta alteração legislativa, vários analistas considerados especialistas na matéria (fiscalistas, economistas, etc.) interpretam como errada esta alteração legislativa, receando a fuga de investidores.

Não corroboro com esta visão, e considero inevitável este aumento da base tributária. Como sabemos, noutros países há muito que as mais-valias são taxadas, nos mesmos moldes dos anunciados e não é por isso que o mercado deixou de ter liquidez. O mesmo receio deveriam ter estes senhores relativamente às taxas de retenção na fonte aplicadas nas rendas, nos juros de depósitos a prazo, etc…


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