Publicado por: J.Pinto | 2010/04/02

O PEC e o crescimento


Por imposição Europeia, os países estão obrigados a apresentar um PEC que oriente cada país para a estabilidade e crescimento. A única medida que parece agradar à Comissão Europeia é a redução do défice para os 3% até 2013. O PEC, como o nome insinua, é um pacto, ou seja, é um acordo celebrado entre os diversos países com o propósito de criar condições comuns de estabilidade e crescimento. Fazendo parte de um todo, todos os países devem ser orientados pelas mesmas regras e devem estar sujeitos às mesmas obrigações. Sendo parte integrante de uma mesma moeda, o descrédito de um país pode arrastar os restantes para o mesmo caminho.

Entendo que o controlo do défice seja importante para a sustentabilidade das contas públicas de cada país, contribuindo também para a credibilização junto dos mercados internacionais. Mas umas dúvidas me assolam neste momento…. E o crescimento? E o controlo da dívida pública, cujo valor acordado há muitos anos foi de 60% do PIB? Como é que a Comissão Europeia deixou que os países chegassem a este ponto sem qualquer admoestação? Como é que os governantes irresponsáveis deixaram chegar os respectivos países a este ponto, sabendo que viriam consequências graves deste tipo de conduta?

Agora, é verdade, não pudemos voltar atrás. Mas será que agora se estão a fazer as coisas certas, ou continuamos a remediar e a camuflar uma verdade que mais tarde ou mais cedo vai desabrochar e com as piores consequências?

Será que um plano que apenas se preocupa com o controlo das contas públicas é sustentável no médio/longo prazo? Claramente não. Os problemas financeiros são actuais e são necessárias medidas urgentes para resolvê-los, mas o problema económico (crescimento) terá de ter uma solução, solução essa que tem de ser projectada o quanto antes, sob pena de daqui a 3 ou 4 anos termos de fazer outro PEC, com condições ainda mais apertadas, para sustermos as contas públicas. Tendo em conta o montante de despesa corrente, este estado de coisas não é sustentável sem crescimento económico.


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