Publicado por: J.Pinto | 2010/04/01

Pensão de alimentos – IRS


As pensões de alimentos pagas aos filhos consideram-se como custos dos sujeitos passivos, pelo que podem e devem ser utilizadas pelos pais para deduzir ao IRS a pagar no final de cada ano. Assim, um pai ou mãe que esteja obrigado, por tribunal, a pagar uma pensão de alimentos ao filho pode utilizar esse valor para pagar menos IRS, visto que este valor é reconhecido pelas finanças como um custo do sujeito passivo.

Não obstante esta possibilidade, este ano – que respeita aos rendimentos de 2009 – houve uma pequena alteração na forma como as pensões de alimentos são dedutíveis ao IRS.

 Enquanto até então o valor pago a título de pensões de alimentos era deduzido directamente ao rendimento auferido, a partir deste ano (rendimentos de 2009) o valor total anual pago será considerado como uma dedução à colecta. Significa isto que o valor pago será deduzido depois de ter sido aplicada a taxa de imposto, apenas em 20% do seu valor. Esta alteração legislativa beneficia os pais de rendimentos mais baixos que estejam obrigados a pagar pensão de alimentos ao mesmo tempo que prejudica os progenitores que estejam sujeitos a uma taxa de IRS superior a 20%.

Tendo em conta que apenas 20% do valor pago é que é aceite, então sempre que a taxa de imposto for superior a esta, o sujeito passivo terá de pagar mais IRS.  

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