Publicado por: J.Pinto | 2010/04/01

IVA na restauração


No que respeita aos bens e serviços vendidos na restauração, existem constantes dúvidas acerca da taxa de IVA a aplicar. Em regra, a taxa de IVA a aplicar na restauração é de 12%, visto tratar-se de prestação e serviços de alimentação e bebidas, tal como consta lista II do anexo ao Código do IVA. Nesta taxa incluem-se ainda as refeições prontas a consumir, tipo take away ou cuja entrega seja feita no domicílio do cliente.

Tratamento diferente tem as vendas cujo consumo seja efectuado fora do estabelecimento. Se um cliente comprar um pacote de batatas fritas ou um sumo para levar para casa, este bem será taxado de acordo com a taxa a aplicar a cada um dos bens em específico. Por exemplo, um sumo gozará de uma taxa de 5%, desde que consumido fora do estabelecimento. Este conceito de ser consumido fora do estabelecimento é muito subjectivo e os empresários da restauração costumam aplicar sempre a mesma taxa, partindo do princípio que todos os bens vendidos são consumidos no próprio estabelecimento, aplicando-lhes, por isso, a taxa de 12%. Talvez por isso, quase ou todos os cafés ou restaurantes contêm uma placa que indica “os produtos expostos são para consumo da casa”. Não faz muito sentido que o empresário pergunte, sempre que venda algo, “é para consumir cá dentro ou é para levar para casa?”.

Esta atitude é compreensível, visto que a maior parte (para não dizer todos) não têm conhecimentos suficientes para destrinçar as taxas aplicadas aos diferentes bens. É também um caso de simplificação.

Concluindo, pode-se dizer que a prestação de serviços na restauração está sujeita a IVA à taxa de 12%.

Anúncios

Responses

  1. Olá,
    Gostaria que me informassem qual a taxa do IVA a aplicar em Pastelaria/Padaria. Sempre usei a taxa de 13% e agora disseram-me que ao vender os produtos para fora seria a 13%, e servindo um café e um bolo seria a taxa a 23%. Se me pudessem tirar esta dúvida ficaria muito agradecida.

    Boa noite,

    Cristina Bento Rebelo

  2. Gostaria que me informassem se de fato a partir de 1de Janeiro de 2012 quando jantasse num restaurante era pobrigatorio a entrega da fatura e que a mesma serviria para na declaraçao do IRS fosse deduzido 5% do valor do IVA .Pessoalmente acho que deveria ser pois seria um incentivo a que todos pedissem a fatura caso contrario os proprietarios dos restuarantes ainda ganhariam mais pois não entregariam a fatura, gostava que me informassem
    Os meus cumprimentos


Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s

Categorias

%d bloggers like this: