Publicado por: J.Pinto | 2010/03/08

PEC I


O Pacto de Estabilidade e Crescimento, segundo o Ministro das Finanças Teixeira dos Santos não prevê um aumento de impostos, com uma excepção: será criado um novo escalão de IRS para os montantes de rendimento superiores a 150 000 euros. À primeira vista, parece ser uma boa medida; a maioria dos portugueses deverá concordar com ela. Não sei até que ponto eu, pessoalmente, concordo com ela. Há muito que digo que taxas altas de impostos afugentam os contribuintes, pelo que haverá maior propensão à evasão fiscal nos sujeitos passivos abrangidos pelos escalões mais altos. Na verdade, uma medida destas só pode ter duas visões: populista ou um carácter de maior justiça social, que na maior parte das vezes não tem repercussão na prática. Relativamente à declaração do Ministro, que advoga o não aumento da carga fiscal no PEC, mais uma vez o que se diz não é coincidente com que o será prática. Segundo li nalguma comunicação social, prevêem-se diminuições de alguns benefícios fiscais. Ora, esta medida traduz-se no aumento de impostos para os Portugueses. ..

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