Publicado por: J.Pinto | 2010/01/25

Uma medida contracorrente


Estamos numa altura de negociações políticas com vista à consequente aprovação do Orçamento de Estado para 2010. Sim, é verdade 2010.

Todos os partidos da oposição reclamam baixa de impostos. O tecido empresarial português atravessa uma crise grave e os impostos sobre as empresas, pelo menos sobre as pequenas empresas (defende a maioria), devem descer. Uns partidos (como é caso do PCP) reivindica a criação de escalões mais pequenos onde se aplique taxas mais pequenas de IRC; outros reclamam uma descida generalizada da taxa de IRC, que neste momento se cifra em 25%. Apenas refiro que o código de IRC já inclui uma taxa inferior (12,5%), aplicada à matéria colectável até 12 500€. Significa isto que as empresas que tenham menos lucros pagam menos impostos. Faz sentido….mas as empresas não devem ser incentivadas a dar lucro em vez de prejuízo ou pouco lucro? Penso que sim. Não sei se o defendo, será necessário um debate aprofundado sobre o tema, mas por que motivo nunca ninguém pensou em tornar o IRC um imposto de taxa regressiva? À medida que aumentava a matéria colectável diminuiria a taxa de imposto incidente. Sim, eu sei que alguns partidos (nomeadamente os da extrema esquerda) considerariam esta medida uma aberração. Pelo menos uma coisa tenho a certeza: as empresas eram incentivadas a mostrar o real lucro por si produzido, podendo, posteriormente ser tributadas na sua distribuição.  

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Responses

  1. Não sei se percebi a mensagem deste artigo, provavelmente não. Os impostos são elevados e em época de crise os partidos reclamam descidas do IRC. Parece lógico.

    Tal como diz, hoje, o CIRC já prevê que as empresas cuja matéria colectável seja inferior a 12 500 € paguem menos impostos sobre os seus lucros, o que parece uma contradição, pois parece que o que é necessário para pagar menos IRC é ter menos lucros!

    Também acho que entendo a sua ideia. Se os impostos são elevados então uma forma de incentivar as empresas a ter lucros maiores era aplicar-lhes uma taxa menor, dito de outra forma, mais lucro menos imposto pago.

    Pessoalmente, diria um imediato “não concordo”. Defendo que a taxa de IRC, tal como no IRS, seja progressiva. Parece justo que quem mais ganha mais pague….

    Lendo com mais atenção o seu post (confesso que nunca tinha pensado na taxa regressiva), seria de facto um incentivo para as empresas se empenharem para ter mais lucros….mas, e aqui reside a minha dúvida, propõe que na distribuição dos lucros (e nem todos são distribuídos), esses, sejam devidamente tributados.
    Como os lucros são distribuídos aos sócios, estes receberiam mais e pagariam mais de IRS, ou não? Acho que a resposta é sim. Então, iriam com certeza querer que a sua contabilidade não evidenciasse os lucros reais…

    É possível que esteja a interpretar mal o que “recomenda”!

  2. Boa dia memr,

    A sua interpretação do minha ideia parece-me correcta. Alerto que esta ideia não levaria a que o montante pago pelas empresas que dessem maior lucro fosse menor. Uma taxa menor aplicada a um valor superior não dá necessariamente um valor menor (aliás, o limite máximo de cada “escalão” deveria ser o mínimo do escalão a seguir).

    É verdade quando diz que se os resultados forem distribuídos e aí forem tributados existirá maior propensão à fuga – já existe agora. O ponto negativo é que se os lucros, ao invés de serem distribuídos, forem aplicados na empresa a tributação não existiria (exceptuando o taxa de IRC). Seria um incentivo a investir na empresa em detrimento, por exemplo, do empréstimo bancário.

    Não sei se a proposta é boa, mas sei que em matéria de IRC é necessário incentivar a criação de empresas em Portugal, e uma das formas é a baixa tributação.

    Note que havendo escalões (como existem agora) de taxa progressiva, o que estamos a dizer às pessoas é que aquelas que têm menos lucros são menos tributadas, não existindo, neste caso um verdadeiro incentivo aos lucros.


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