Publicado por: J.Pinto | 2010/01/17

Jogadores de futebol e a fiscalidade


Não tenho nada contra as contratações completamente desproporcionadas que todos os anos são efectuadas no mundo do futebol. Aliás, o regime capitalista em que estamos (e que defendo) não deve impor qualquer limite para a compra ou venda de um qualquer bem ( salvo casos de interesse público). Assim sendo, as empresas com maiores recursos têm mais possibilidades de sobreviverem, pois podem comprar os melhores recursos existentes no mercado. Se o Estado não deve interferir na limitação das contratações também não deve conceder um regime privilegiado a um sector que por várias vezes tem mostrado a tal desproporcionalidade e irracionalidade, comparativamente aos restantes sectores de actividade e à sociedade em geral. Todos os meses, um indivíduo em regime de contrato de trabalho por conta de outrem que ganhe 500 ou 1000€ proporcionará à Segurança Social receitas de 34,75% do seu ordenado (11% retirado do seu ordenado e 23,75% por conta do empregador). Os clubes, os mesmos que pagam exorbitantes quantias pelos jogadores, entregam, actualmente, apenas 17,5% para o sistema de Segurança Social, enquanto qualquer empresa deverá entregar 23,75%. O jogador está sujeito, igualmente, a uma taxa de 11%, mas apenas aplicado a um quinto (20% do seu ordenado

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Responses

  1. Mais uma situação que gera situações de grande injustiça. se calhar é por isso que tanto jovem quer ser futebolista!

    O Governo nem para si é bom, precisa de receitas e não aproveita. Será errado generalizar generalizar, pois nem todos ganham fortunas (até já há desemprego e salários em atraso), mas isso é mesmo esquisito!

    Qual a razão para essa benesse? Será a tal história da profissão de desgaste rápido? Esse conceito está, na minha opinião, completamente ultrapassado. Incluir lado a lado mineiros e jogadores de futebol é errado. E as outras profissões? Aquelas que, por exemplo, só se pode trabalhar 30 minutos e tem que se fazer um intervalo de 10? Que desgaste será este?

    Já agora, e os outros desportos também só pagam sobre 1/5 do ordenado? Esta é uma alteração nova ou já existe há muito tempo?

    Peço desculpa pelas interrogações, mas realmente há aqui uma desigualdade tão grande que até indigna!

  2. Olá Memr,

    Sim, o princípio básico é o de ser uma profissão de desgaste rápido. Apesar de todas mudanças acontecidas na “profissão” de futebolista, não faz, quanto a mim, ser considerada uma profissão de desgaste rápido, na sendo, na minha opinião, sequer considerado uma profissão. Mas isso é uma opinião pessoal, e geradoras de acérrimas controversas.

    Esta legislação já existe há muito tempo (por volta de 20 anos, tendo sofrido algumas alterações). Por estranho que pareça, o Novo Código Contributivo ia alterar esta situação (em parte), mas os partidos da oposição em conjunto adiaram a entrada em vigor daquele normativo para 2011. Aquele normativo não se rege apenas por esta medida, e em parte inclui pontos negativos, mas introduz algumas boas medidas.

    Como disse no post, não contra a contratação de jogadores por valores impensáveis, é o mercado que dita os mais fortes, mas não posso estar de acordo com a conivência do Estado.

    Refira-se ainda, para agravar a situação, que alguns prémios, por exemplo da federação quando participam na selecção, estão isentos de (alguns) impostos.


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