Publicado por: J.Pinto | 2009/12/31

O IRC e as empresas em 2009


Estamos a terminar mais um ano e como tal farei uma retrospectiva, em termos fiscais, do ano a findar. Este ano ficou marcado por uma gravíssima crise financeira, que teve consequências económicas e, claro está, sociais. Desta forma, algumas medidas fiscais tiveram como objectivo primário a compensação e atenuamento da crise, as chamadas medidas anti – crise. As empresas foram as mais beneficiadas com esta panóplia de medidas, cujo objectivo era o do apoio à contratação ou mudança contratual dos funcionários para um regime mais consistente (por exemplo, transformar um contrato a termo num contrato sem termo). Estas medidas ainda se encontram em vigor, podendo as empresas tirar proventos relacionados com esta matéria. O Orçamento de Estado de 2009 introduziu um novo escalão de IRC, sendo que os primeiros 12 500 euros de matéria colectável estarão sujeitos a uma taxa mais baixa de IRC (12,5%). A parte dos rendimentos que superem aquele valor estará sujeita à taxa normal de 25%. Na mesma medida, o Governo decidiu agravar a adiantamento de IRC feito ao Estado (Pagamento por Conta – PPC) pelas maiores empresas (Volume de negócios superior a 500 000€) ao mesmo tempo que diminuiu o valor que será adiantado ao Estado pelas pequenas empresas (Volume de Negócios inferior a 500 000€). Com esta medida, o Governo decidiu desafogar as pequenas empresas ao mesmo tempo que fustigava as maiores. As primeiras pagarão 90% de PPC da colecta do ano anterior enquanto os segundos se sujeitarão a um adiantamento de 70% do imposto pago no ano anterior. De relembrar que o PPC respeita apenas a um adiantamento (equivalente à retenção na fonte feita aos singulares) pelo que, feitas as contas, o valor de imposto a pagar será o mesmo.

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