Publicado por: J.Pinto | 2009/12/12

Taxa de IVA nas portagens


Portugal, tal como referem as directivas comunitárias, aplica a taxa normal de IVA (20%) nas portagens. Exceptuam-se desta aplicação, as portagens nas travessias rodoviárias do Tejo, que estão sujeitas a IVA à taxa mínima. Lembro apenas que a União Europeia durante largos anos ameaçou penalizar Portugal por este não ter aceite elevar a taxa de IVA sobre as travessias do rio Tejo para 20%.  Depois de longos períodos de discussão, Portugal viu reconhecido pela União Europeia o direito de cobrar uma taxa de 5% nas portagens da ponte Vasco da Gama e da ponte 25 de Abril, e demais travessias que se venham a construir sobre aquele rio.


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