Publicado por: J.Pinto | 2009/12/01

Despesas de representação


As empresas estão sujeitas a um conjunto de despesas que se revelam terminantes na prossecução da sua actividade. Por vezes, de modo a angariar clientes e/ou a mantê-los terão de lhes oferecer “uns jantares”. Quando estes jantares se revestirem de normais e servirem para, de algum modo, angariar ou manter clientes, os valores pagos são considerados gastos do período e por isso contribuem para a formação do lucro tributável. Falo de clientes, mas o mesmo princípio poder-se-á aplicar a fornecedores ou terceiros… Estas despesas poderão ser alvo fácil de fuga aos impostos, visto que através da angariação de algumas facturas (algumas até de âmbito pessoal), a empresa poderá poupar alguns euros no imposto final a pagar. Neste sentido, e como forma de prevenir sucessivos abusos, a legislação nesta matéria tem sido alvo de frequentes actualizações, sempre no sentido de agravar/penalizar os detentores de tais despesas. As despesas de representação, desde que devidamente documentadas, são consideradas gastos do exercício, mas estão sujeitas a uma taxa de tributação autónoma de 10%. De salientar que a Administração Fiscal costuma ser exigente no pedido de explicações deste tipo de despesas, o que se compreende…


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