Publicado por: J.Pinto | 2009/11/30

A quebra de receitas…


Na semana passada foi possível ouvir a oposição congratular-se com o adiamento da entrada em vigor do Novo Código Contributivo. Paralelamente, foi anunciada, através da votação em bloco da oposição, o fim do Pagamento Especial por Conta (PEC). Com estas medidas a receita do Estado diminuirá drasticamente e as despesas manter-se-ão, pelo menos, como previsto, estando mais difícil do que nunca o controlo do défice orçamental do Estado. Visto que as despesas continuarão rígidas como sempre, o aumento de receitas é indispensável.

Neste espaço, tenho feito um alerta para o estado das contas públicas e para a inviabilidade deste rumo. Urge uma rápida tomada de medidas que façam diminuir a despesa no médio/longo prazo, opção que ainda não foi tomada por qualquer das últimas governações. A margem para a diminuição de impostos agudiza-se e esta perda de receita fiscal terá de ser colmatada pelo aumento de outros impostos. Se a oposição se mantiver inflexível, a corda há-de quebrar por algum lado…


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