Publicado por: J.Pinto | 2009/11/20

Novo Código Contributivo da Segurança Social e os Órgãos Sociais


Tenho tido a liberdade para esmiuçar o novo código contributivo da segurança social, que entrará em vigor no próximo dia 1 de Janeiro. Ao longo dos últimos meses, várias vezes me tenho referido a algumas das mais significantes alterações que entrarão em vigor no próximo ano.

Desta vez opto por exprimir as alterações relativas às contribuições pagas pelos órgãos estatutários das empresas. Até agora, os órgãos sociais descontavam 10% do seu ordenado para a Segurança Social, enquanto a entidade patronal tinha a seu cargo 21,25%. Como se sabe, estas taxas eram consideradas elevadas, visto que a Segurança Social não contempla o acesso ao subsídio de desemprego por parte destes funcionários. Assim, o novo código contributivo altera a taxa contributiva relativa aos órgãos sociais. Os trabalhadores pagarão 9,3% e a entidade patronal terá a seu cargo uma taxa de 20,3%.

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