Publicado por: J.Pinto | 2009/11/10

Novo Código Contributivo


Apesar do quase esquecimento da comunicação social, a implementação do novo código contributivo da segurança social tem sido alvo de inúmeras críticas das pessoas que mais de perto lidam com questões relacionadas com a segurança social. Este novo código contributivo, não obstante a implementação de algumas boas novidades, é bastante evasivo para com os trabalhadores independentes, penalizando-os gravemente.

Em termos políticos, o CDS pediu a suspensão do novo código contributivo por o considerar “o golpe de misericórdia” numa economia “débil e doente”.

Se é verdade que existe uma necessidade de mexer na segurança social, que a vária legislação necessita de um regulamento que unifique os vários diplomas e que há uma necessidade premente de tomar medidas no sentido da sustentabilidade da segurança social, esta altura não é a melhor, na mesma medida em que não considero que este é o melhor código contributivo para os trabalhadores independentes, na medida em que este penaliza gravemente os trabalhadores independentes, sobrecarregando-os demasiado sem lhes conceder, no entanto, o aceso a alguns direitos….

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