Publicado por: J.Pinto | 2009/11/03

IRC, que futuro?


O IRC é um imposto que incide sobre o lucro das empresas. Assim sendo, uma empresa que não apresente lucros não pagará imposto. Muitas são as empresas que sistematicamente empolam os seus custos de modo a não lucrarem com a sua actividade e, deste modo, fugirem ao pagamento de impostos. Vários autores têm defendido uma mudança estrutural na forma de cálculo e apuramento deste imposto. Em vez da actual incidência deste imposto sobre o lucro das empresas, a solução passaria por fazer incidir o IRC, por exemplo, pelo volume de negócios, sujeitando os sujeitos passivos a uma colecta mínima. O cálculo deste imposto poderia não incidir apenas sobre o volume de negócios, mas sobre o volume de negócios mais uma diferença entre este e o lucro gerado.

Se é verdade que a muitas empresas não será tão fácil escamotear o volume de negócios como falsificar o lucro gerado, então este pressuposto da tributação sobre o volume de negócios seria uma ideia interessante. De uma vez por todas há que decidir o rumo a tomar neste matéria. Vários caminhos estão em discussão: eliminação (há quem defenda a eliminação do IRC), aumento, reformulação, etc.

Em matéria de impostos, convêm que as leis introduzidas sejam fonte de justiça fiscal. Neste momento, de acordo com as leis vigentes, existe um clima de injustiça no pagamento de impostos, pairando na sociedade que alguns, que são geradores de elevados rendimentos, conseguem sempre, de uma ou outra forma, fugir às suas obrigações fiscais.

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