Publicado por: J.Pinto | 2009/11/02

As Normas Internacionais de Contabilidade e a Fiscalidade


Várias vezes me tenho insurgido contra as constantes alterações em matéria de legislação fiscal. Todos os anos, o CIRC, o CIRS e demais normativos legais da área fiscal sofrem alterações, quase sempre no sentido de maior complexidade e dificuldade em interpretar tais leis. O ano de 2010 será produtivo em termos alterações legislativas na área fiscal, e com as alterações profundas ocorridas na Contabilidade os códigos fiscais serão sujeitos, também, a profundas alterações.

Com a normalização contabilística no seu auge pode ser que, de uma vez por todas, as alterações legislativas em matéria fiscal sejam reduzidas drasticamente. É bom para as empresas, para as pessoas em geral, para os Contabilistas e para o Estado.


Responses

  1. Não tenho tanta esperança, pois, apesar de não ser muito conhecedora, estas novas normas parecem-me muito subjectivas, apesar de as intenções serem boas. Refiro-me, por exemplo, às inúmeras revalorizações do activo tangível que se podem fazer. Diz a norma 7, com suficiente regularidade…Outros conceitos são também muito criativos, tais como justo valor, imparidade……Até parece que puseram um tradutor automático a traduzir. A linguagem é dura!!!
    Embora reconheça que há clarificações em muitas situações, como as marcas, o leasing….há algumas coisas que me parece que podem a toda a hora ser corrigidas, conforme a conveniência.
    Mas, como disse, ainda não estudei ….

  2. Na realidade, a aplicação das NIC trazem à Contabilidade uma visão mais subjectiva na mensuração patrimonial. A adopção do justo valor está na génese das mais duras críticas a este modelo. O Activo não corrente da empresa pode, na verdade, sofrer constantes revalorizações ao longo do tempo, podendo, em alguns casos, ser incentivada a Contabilidade Criativa. Mesmo assim, e porque ainda acredito no bom senso de algumas pessoas, talvez, pelo menos no início, haja uma certa prudência na adopção do justo valor.


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