Publicado por: J.Pinto | 2009/11/01

Impostos sobre a despesa


Basta atentar na evolução do nosso sistema fiscal, para verificar que se tem dado preferência à tributação sobre a despesa em detrimento da tributação sobre o rendimento. Os dados relativos às receitas fiscais do Estado atestam esta realidade. O valor recebido pelo Estado em forma de impostos indirectos já supera o valor recebido em forma dos impostos directos. O IVA é o imposto que mais receita gera ao Estado.

Na minha opinião, a opção por uma maior tributação dos impostos indirectos é mais injusta, na medida em que os sujeitos passivos com maiores rendimentos suportam uma menor taxa de imposto.  Atente-se no seguinte exemplo:

 

Sujeito passivo A – ganha 500 euros mensais, gastando os 500 euros

Sujeito passivo B – aufere 2000 euros mensais e gasta 1500 euros

 

Sabendo que a taxa de imposto sobre a despesa é de 20%, o Estado receberá 100 euros de imposto pago pelo sujeito passivo A e 300 euros de imposto pago pelo sujeito passivo B. A taxa de juro efectivamente paga por cada um deles não é igual. Enquanto o sujeito passivo A terá associada uma taxa de 20% (gastou o rendimento todo em despesas essenciais), o sujeito passivo B verá associada uma taxa de 15% ((300/2000)*100) sobre o seu rendimento. À medida que vai subindo o rendimento recebido pelo sujeito passivo, tendo em conta que nem todo será gasto, a taxa de imposto suportada é menor. Proporcionalmente aos seus rendimentos, neste tipo de imposto, os sujeitos passivos com menor rendimento serão sujeitos a um esforço fiscal maior. Uma tributação assente no rendimento e não na despesa eliminaria esta distorção…

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