Publicado por: J.Pinto | 2009/10/31

O sigilo bancário


A questão do sigilo bancário é um tema muito sensível, na medida em que lida com aspectos do foro mais pessoal de cada um.  É um tema que gera sempre grandes discussões, uns advogando que quem não deve não teme, outros defendendo que os fins nem sempre justificam os meios.

É notório que a fuga fiscal implica cada vez mais esquemas muito bem estruturados e, por isso, de difícil detecção. Não existem, nem poderiam existir, números concretos sobre a fuga aos impostos.

Os bancos são uma parte importante no combate à fuga e evasão fiscais, na medida em que recebem dos seus clientes o rendimento oriundo das práticas ilícitas. Não faz sentido, na minha opinião, que o Estado, possuindo a faculdade de implementar a justiça social e fiscal, seja barrado no acesso às contas das pessoas e das empresas. A legislação sobre o sigilo bancário terá de, o quanto antes, ser alterada de modo a permitir ao Estado a fiscalização…

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