Publicado por: J.Pinto | 2009/10/24

Investimento, IRC e lucros…


O IRC é um imposto que incide sobre o lucro das empresas. Em Portugal, como na maior parte dos países europeus, e até mundiais, tem-se assistido a uma tendência de descida do imposto sobre o lucro das empresas. Em muitos casos, naqueles em que a taxa de imposto sobre o lucro das empresas é mais baixo, é um factor de competitividade favorável. As empresas, em igualdade de circunstâncias, preferirão os países onde são menos tributadas.

Com a globalização e a consequente deslocalização das empresas para os países onde que os custos associados à actividade são menores, os países começam a olhar para os impostos sobre os lucros das empresas como uma forma de aliciamento de empresas. Neste sentido, O IRC em Portugal mais tarde ou mais cedo irá baixar novamente. Estará no topo das prioridades quando se fala em baixar impostos.

A crise que afecta quase todo o mundo é grave e os sinais de recuperação são, ainda, ténues. Em situação de crise económica, o investimento – público ou privado –, afigura-se como uma forma natural de sair da crise. A par do Estado, as empresas devem investir, de forma a criarem postos de trabalho. As empresas, sem grandes expectativas, estão na expectativa e preferem adiar investimentos. Alguma coisa deve ser feita para incentivar o investimento privado. O IRC é, do meu ponto de vista, um entrave ao investimento das empresas, seja em épocas de crise ou de expansão económica. O IRC continua a ser demasiado elevado e não faz sentido que cerca de 30% do lucro gerado pelas empresas seja entregue ao Estado, por conta de IRC. Depois, lá está, esses lucros, quando distribuídos, são ainda sujeitos a IRS.

Como forma de incentivo ao investimento das empresas, por que não diminuir drasticamente o imposto sobre o lucro das empresas, sendo apenas tributados quando distribuídos aos sócios/accionistas? Desta forma, uma empresa que optasse por investir o dinheiro dos seus lucros em detrimento da sua distribuição pelos sócios/accionistas sairia beneficiada. Para lucros a partir de um certo limite, poder-se-ia até optar por uma tributação através de uma taxa regressiva; quanto maior o lucro gerado menor seria a taxa correspondente. Esta questão da taxa regressiva no IRC é um tema que deixarei para uma próxima intervenção….

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