Publicado por: J.Pinto | 2009/10/11

A injustiça no IVA


Como sabemos, o IVA é cobrado numa óptica económica, tendo de ser pago ao Estado aquando da venda e não do recebimento, como alguns defendem há muito tempo. Imaginem que o sujeito passivo A vende um produto ao sujeito passivo B e que este não paga ao primeiro. O sujeito passivo A terá de entregar o IVA ao Estado, decorrente da venda, que deveria estar ao cargo do sujeito comprador. O sujeito comprador, apesar de comprar o bem e de não o pagar, ainda terá o direito de deduzir o IVA supostamente pago pela compra. Estamos aqui perante uma dupla injustiça fiscal: o vendedor terá de entregar o IVA ao Estado, mesmo não recebendo do comprador e este poderá deduzir o IVA que não pagou. Perante o Estado, mais uma vez se incorre numa enorme injustiça: a não entrega de IVA cabe ao vendedor, pelo que este é que está em falta para com o Estado. Não defendo que o IVA seja pago apenas aquando do pagamento ou recebimento, pois este método faria com que muito boa gente começasse a pagar – ainda – muito mais tarde, fugindo desta forma às suas obrigações fiscais. O que seria razoável é que o comprador apenas pudesse deduzir ou ser reembolsado do IVA quando efectivamente tivesse pago ao fornecedor.

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Responses

  1. Parabéns pelo artigo. Assim estou totalmente de acordo.

    Realmente toda a gente diz que é uma injustiça pagar ao Estado sem ter recebido do. Poderá ser. Se um comprador não pagar, o vendedor é obrigado a entregar ao Estado o IVA que não recebeu. “Parece” uma injustiça, mas a questão coloca-se: que culpa tem o Estado se a empresa escolheu um mau pagador? Será o Estado a suportar as dívidas? Não me parece.

    Concordo totalmente que o comprador só possa deduzir ou ser reembolsado do IVA quando efectivamente tiver pago ao fornecedor.

  2. Obrigada pelo comentário.

    Sim, o Estado não tem culpa do comprador ser mau pagador. Na selvagem dos negócios não se escolhem os compradores que queremos. Por isso defendo que o compador apenas possa deduzir quando realmente paga. Assim, o próprio Estado é beneficiado e o comprador que não paga é penalizado.


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