Publicado por: J.Pinto | 2009/09/28

Portugal alvo de recomendações contra défice excessivo


Bruxelas volta a abrir procedimento contra o governo português relativamente ao défice previsto para Portugal em 2009. Prevê-se que o défice português ultrapasse largamente os 3% previstos no Pacto de Estabilidade e Crescimento. Serão feitas uma série de recomendações ao governo português, mas, até porque mais de metade dos Estados-Membros da União Europeia estão na mesma situação, não são previsíveis quaisquer sanções. A crise fez com que o défice empolasse exponencialmente e, desta forma, as “culpas” de má gestão financeira do Estado Português serão atenuadas. Tal como foi anunciado há dias na comunicação social, alguns governos, nomeadamente o espanhol, têm preparado o aumento dos impostos. Aumentar as receitas fiscais torna-se uma via – muitas vezes a única – de, a curto prazo, remediar uma situação de sufoco financeiro.

Portugal poderá ser um dos próximos governos a experimentar mais um aumento de impostos, mas, tal como conjecturei no post anterior, tenho dúvidas que algum partido da oposição alinhe no aumento de impostos (sabendo que um aumento de impostos teria de ter a concordância de pelo menos um partido da oposição – CDS ou PSD).


Responses

  1. Boas, 1 amigo meu vai trabalhar para uma empresa estrangeira e queria saber se as ajudas de custo que receberá lá serão tributadas cá… os limites são estes:

    As ajudas de custo abonadas desde 1 de Janeiro p.p. também não estão sujeitas a IRS e TSU na parte em que não excedam os seguintes montantes:

    * € 62,75 (60,98€ em 2008) – em deslocações no continente, Açores e Madeira;
    * € 148,91 (144,71€ em 2008) – em deslocações ao e no estrangeiro

    isto aplica-se apenas a deslocações ao serviço de empresas em Portugal???

    • Caro Glorioso SLB,

      Não percebo muito bem a sua pergunta. As ajudas de custo, do ponto de vista do trabalhador, são tributadas em IRS e SS apenas se excederem os tais limites definidos. Paralelamente, para que sejam aceites como custos para a empresa terão de observar uma série de requisitos (mapa de controlo e poderão levar com TA caso excedam os limites e não sejam facturadas a clientes).

      Claro que os limites que refere dizem respeito as empresa com sede em Portugal ou que cá tenham estabelecimento estável.


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