Publicado por: J.Pinto | 2009/09/23

Reformas


Segundo uma notícia de Correio da Manhã de hoje, os pensionistas, em 2007, pagaram mais impostos do que nos anos anteriores. Esta maior tributação dos pensionistas deve-se à diminuição da dedução específica da categoria H. Há anos que a dedução específica relativa às pensões vem descendo de forma a se aproximar da dedução específica dos rendimentos dos trabalhadores por conta de outrem. O objectivo, dizem os governantes, é mesmo esse: aproximar a tributação dos rendimentos dos pensionistas aos dos trabalhadores por conta de outrem. Dizem que não faz sentindo que os pensionistas tenham uma dedução maior do que os trabalhadores por conta de outrem.

Analisando a evolução da dedução específica dos rendimentos da categoria H facilmente verificamos a sua constante diminuição nos últimos anos, aproximando-se cada vez mais da dedução específica dos rendimentos enquadrados na categoria A. A título de exemplo, lembro que a dedução específica da categoria H em 2005 se cifrava em 8283 €, enquanto hoje se situa nos 6000 €. A dedução relativa aos rendimentos por conta de outrem (categoria A) cifra-se em 3888 € (72% * 450 * 12).   

Tomando como nota as estratégias seguidas pelo último governo, facilmente se comprova que nos próximos anos os pensionistas pagarão mais IRS.

Em certa medida, em condições normais, concordaria com esta convergência de deduções. Não fará muito sentido que os pensionistas tenham uma dedução muito superior aos trabalhadores por conta de outrem.  Como não estamos numa situação económica e social de “condições normais”, considero desproporcional este tipo de medidas, na medida em que as pensões serão cada vez menores e não se tem a certeza do valor que representarão no futuro. Com palavras simples, não sabemos muito bem se o Estado estará em condições de nos assegurar uma pensão aceitável em termos de valor mínimo de sobrevivência, bem como o conjunto de bens essencias (saúde, justiça, etc.) que nos conseguirá assegurar. Não podemos esquecer que o recebimento daquelas pensões já teve como origem o pagamento de contribuições….


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