Publicado por: J.Pinto | 2009/09/12

Simplificação fiscal


Temos ouvido, nos últimos tempos, muitas vozes a defenderem a simplificação fiscal. O nosso sistema fiscal é complexo, o que incentiva uma maior fuga aos impostos ao mesmo tempo que dificulta a sua fiscalização. Os nossos impostos, mas particularmente o IRS, estão repletos de regras, isenções, benefícios, excepções, e tudo em dose elevada. Os nossos códigos fiscais são, muitas vezes, ininterpretáveis e contêm artigos que quase se contrariam uns aos outros.

Da parte dos políticos aspirantes à governação já se ouviu um pouco de tudo: redução do número de escalões; eliminação de alguns benefícios fiscais e das deduções à colecta existentes; aumento do número de escalões de IRS, principalmente para as classes mais ricas ou ainda a introdução de um modelo de imposto assente nas flat tax, isto pronunciando apenas algumas das propostas relacionadas com o IRS.

Em qualquer uma das propostas acima referidas o objectivo é claro: simplificação fiscal. A simplificação fiscal produz mais justiça social. Um sistema fiscal que não permita a fiscalização e examinação é injusto e acrescenta ainda mais desigualdades às já existentes.  

Quando se pretende uma maior simplificação fiscal, será impossível não falar nas flat tax. Um sistema baseado numa taxa única poderia simplificar o sistema fiscal, melhorando a competitividade fiscal e atraindo maior investimento. As empresas que conhecem o nosso sistema fiscal, demasiado burocrático e com muitas excepções, não se mostram muito receptivas a investirem em Portugal. Pelo contrário, países em franco crescimento como a Eslováquia ou a República Checa utilizam as flat tax como forma de criar uma maior competitividade fiscal. Apesar de não ser possível atribuir os resultados apenas às flat tax, a verdade é que os números falam por si.

Não se pode afirmar que a elementar introdução de flat tax venha, por si só, a simplificar o sistema fiscal. O que complica qualquer sistema fiscal são as burocracias (que são improdutivas e demasiado onerosas), as deduções e as excepções de circunstância. Mesmo um sistema fiscal assente na progressividade, como é caso no nosso IRS, caso se defenda que é mais justo, poder-se-á transformar num bom sistema fiscal, desde que se elimine a complexidade.


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