Publicado por: J.Pinto | 2009/09/09

Impostos de taxa regressiva, proporcional e progressiva


O sistema fiscal português é constituído por variados impostos: uns de taxa progressiva outros de taxa proporcional, não se conhecendo, neste momento, algum de taxa regressiva. Importará, para o caso, distinguir o que são impostos de taxa regressiva, proporcional e progressiva.

A taxa aplicada a um imposto regressivo será menor quanto maior for o rendimento sujeito. Imagine-se que a taxa do IRS diminuía conforme aumentava o rendimento do sujeito passivo (exactamente o contrário do acontece com este imposto). Neste caso, estaríamos na presença de um imposto de taxa regressiva. Esta taxa revela-se, do ponto de vista social, como injusta e, por isso, não tem seguimento nem enquadramento no sistema fiscal português. Não confundir taxa regressiva com sistema tendencialmente regressivo. Há quem advogue que determinados impostos indirectos (por exemplo o IVA), de taxa proporcional (taxa única) são inconscientemente regressivos, visto que os sujeitos passivos de rendimentos mais baixos pagarão, em proporção aos seus rendimentos, mais impostos do que os sujeitos passivos com maiores rendimentos. Claro que esta definição de regressividade é exagerada e prenunciadora daqueles que são contra as flat tax

Nos impostos de taxa progressiva, as taxas aumentam conforme aumentam os rendimentos sujeitos a imposto. O valor do imposto a pagar aumentará mais do que a proporção do rendimento sujeito. Em Portugal o IRS é um imposto de taxa progressiva. A um rendimento de 20 000 euros anuais será aplicada uma taxa maior do que a um rendimento de 10 000 euros. Como se conclui, o imposto a pagar sobre os 20 000 euros de rendimentos será, naquele caso e em condições semelhantes, mais do dobro do imposto pago pelo rendimento de 10 000 euros. Do ponto de vista social, este sistema é bem visto, já que os contribuintes que alcançam mais rendimentos são sujeitos a uma taxa superior, contribuindo, desta forma, para o bem comum.

As taxas proporcionais podem também ser reconhecidas por flat tax, ou seja, taxas únicas. Estes impostos caracterizam-se por cada pessoa contribuir proporcionalmente, de acordo com os seus impostos, para o bem comum. Ao contrário do exemplo acima exposto, num imposto de taxa proporcional o sujeito passivo com 20 000 euros sujeitos a imposto pagaria o dobro daquele que sujeita 10 000 euros a imposto. 

 

Que sistema escolher

Depois de analisar as diferenças entre impostos de taxa regressiva, proporcional e progressiva, qual deles comportará um sistema mais justo? Como em tudo, os instrumentos utilizados terão sempre em conta os objectivos a atingir. Se se pretende um sistema fiscal justo, em que as pessoas com maiores rendimentos suportem uma carga fiscal, em proporção, mais elevada do que os mais pobres, então apresentar-se-ia um sistema assente em impostos maioritariamente progressivos.

O sistema de taxa proporcional será um sistema em que existe uma única taxa e será aplicada a todos de igual forma, independentemente do valor sujeito a imposto. Este tipo de taxa é, a meu ver, a mais justa e a que torna o sistema fiscal mais simples, ao passo que os impostos de taxa progressiva têm, no nosso sistema fiscal, uma elevada complexidade técnica.


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